The Economist: descriminalizar é preciso

Bíblia da economia liberal, revista diz que medidas criminais antidrogas falharam no último século, e que é hora de legalizar

A respeitada revista inglesa The Economist publicou uma matéria de capa este mês afirmando que a  legalização das drogas é a "menos pior" das soluções. O artigo sugere que a "proibição falhou" e declara: "a guerra às drogas tem sido um desastre, criando estados falhos no mundo em desenvolvimento, enquanto o vício prospera no Primeiro Mundo. Por qualquer ponto de vista sensível, os esforços no último século têm sido antiliberais, assassinas e sem sentido. É por isso que a Economist continua a acreditar que a mais inofensiva política é legalizar as drogas."

O artigo faz e esperançoso coro à recente iniciativa latinoamericana de políticos e personalidades "liberais" (o ex-presidente FHC e o vice-presidente da Globo, por exemplo) de sugerir a legalização de drogas leves, levando a questão mais como um problema de saúde pública do que caso de polícia. A revista inglesa, bíblia da economia liberal desde o final do século 19, publicou tal editorial na ocasião da 52ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU, que avaliou o combate às drogas na última década agora em março.

O próprio texto da revista foi mais exponencial do que a sessão em si, ironizada como lugar em que "muitos (políticos), como generais do primeiro mundo, vão declarar que é preciso mais do mesmo". Sobre a sessão, a má notícia é que os EUA, apesar de começar a admitir planos de distribuição de seringas, vetou totalmente a idéia de "redução de danos" na comissão realizada em Viena, capital da Áustria (saiba mais). "Muitos americanos aceitariam a legalização como resposta certa para países na África, Ásia e América Latina (...) Mas seu medo imediato é por suas próprias crianças", diz o texto, lembrando o moralismo americano.

Mercado Estabilizado = Falha das Políticas
A evidência da falha na guerra às drogas é que o mercado se estabilizou na última década: cerca de 200 milhões de pessoas consumidorsa, 5% da população adulta mundial. "A produção de cocaína e ópio é provavelmente a mesma desde os anos 90; o de maconha é maior. O consumo de cocaína gradualmente declinou nos EUA de seu pico no começo dos anos 80, mas o número está imutável desde o meio dos anos noventa, e cresce em muitos lugares, inclusive na Europa".

As informações vêm acompanhada das sempre superlativas cifras norte-americanas: US$ 40 bilhões por ano para tentar eliminar as drogas, 1,5 milhão de pessoas presas anualmente (razão por qual um entre cinco afro-americanos está atrás das grades). Segundo a ONU, é um mercado monstruoso de US$ 320 bilhões/ano. A Economist foca bastante na bancarrota de Estados e da democracia em países como a América Latina, e cita em particular a atual situação mexicana, onde governo e gângsters das drogas travam uma guerra sanguinária nunca antes vista.

A LEGALIZAÇÃO, SEGUNDO A THE ECONOMIST     :: Apesar de não eliminar os gângsters, a legalização transformaria as drogas de um problema jurídico para uma questão de saúde pública. Governos taxariam e regulariam o comércio, e os fundos levantados (fora a economia em políticas de segurança) serveriam para educar a população sobre os riscos do vício. A venda para menores, claro, seria proibida.     :: Os preços para consumo deveriam ser equilibrados para não incentivar o mercado negro, e também para evitar atos desesperados como roubo e prostituição para manter os hábitos viciosos.     :: O maior medo a ser enfrentado é que mais pessoas usariam drogas num regime legal. Esta presunção é errada, pois não há correlação entre a dureza de leis antidrogas e a queda no uso: cidadãos dos EUA e do Reino Unido usam cada vez mais drogas. A legalização deve diminuir tanto o fornecimento quanto a demanda, apesar de ninguém saber ao certo. Mas é correto dizer que o uso de drogas seria mais saudável, com menos riscos.     :: Uma boa justificativa para a legalização é o uso recreativo: muitos consumidores de cocaína e até mesmo heroína usam tais drogas ocasionalmente, assim como qualquer pessoa gosta de tomar Whisky ou fumar um Marlboro volta e meia. Não é função de um estado liberal controlar tais vontades.     :: Para os viciados crônicos, o argumento é que ele envolve custos sociais, por isso o tratamento pelo viés de saúde pública deveria ser a prioridade. A redução de danos, ou seja, informar os riscos e a maneira certa de tomar drogas, leva à diminuição dos prejuízos físicos e sociais. Um bom exemplo são as recentes e incisivas campanhas anti-tabaco, droga legalizada, que levaram à redução de seu uso.

O editorial da The Economist é ousado porque acredita na sincronia entre inteligência e confiança entre Estado e cidadãos, transformando a questão mais num problema humano do que criminal. E não é a primeira vez: em 1989 a revista já sugeria a possibilidade da legalização, afirmando que quem mais sofre com as medidas policiais antidrogas são os povos dos países pobres. "Nossa solução é um pouco confusa; mas um século de falhas dá voz para que ela seja experimentada."

Por: Jade Augusto Gola