Estamos sendo vigiados!

Projeto de Lei de senador Azeredo coincide com a aprovação da nova lei antipirataria francesa.

Nesta última quinta-feira 14/maio ocorreu na Assembléia Legislativa de São Paulo um ato público contra o Projeto de Lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e em defesa da liberdade na Internet brasileira. O ato foi transmitido em streaming para todo o país.

O Projeto de Lei 84/1999 tem como objetivo criminalizar práticas comuns e cotidianas de qualquer usuário da web, colocando em risco a privacidade dos internautas, violando seu direito a livre expressão e vem sendo chamado por muitos como "AI-5 Digital", uma alusão ao Ato Institucional 5, decreto de censura ditatorial emitido pelo regime militar brasileiro na época do Golpe Militar de 1964. Outros já vão mais longe e comparam o Projeto de Lei com a Stazi alemã.

"De acordo com o texto, práticas absolutamente triviais como carregar o seu iPod com músicas, acessar a Web de uma rede Wi-Fi aberta, transferir arquivos via email e até mesmo usar um telefone celular emprestado, passam a ser considerados a priori como crimes. Os cidadãos poderiam ser espionados livremente pela polícia, porque a lei forçaria os provedores a manter registros de todas as atividades online de todos os usuários. Os bancos deixam de ser responsáveis pela implantação de sistemas de home banking seguros. Muita coisa que se discute livremente hoje teria de ser censurada, sob pena de cadeia." (extraído do blog Different Thinker - Mario Amaya: Fique de olho!")

Um dos envolvidos no protesto, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), avisa sobre os perigos do tal projeto ter fortes indicações de interesses econômicos: "Estamos vivendo um momento policialesco. A criminalização dos movimentos sociais, criminalização do aborto, e agora a criminalização da Internet. É um projeto nocivo, que tem objetivo claro de interesses econômicos atrás disso. Quem está? Indústria fonográfica, banqueiros, indústria cultural e, evidentemente, as teles". Muitos participantes do ato são incisivos em dizer que a aprovação do projeto aumentaria - e muito - os custos do acesso à web no país.

Isso tudo coincide com a aprovação, nesta mesma semana, da lei antipirataria na França, que também chama a atenção pelo total absurdo de sua proposta.

Segundo a lei, um provedor de acesso pode cortar totalmente a conexão de um usuário que for pego baixando arquivos de forma ilegal. O provedor dará dois avisos ao usuário (dois "strikes") e no terceiro, ele terá seu acesso à web totalmente interrompido por um período de até um ano, sem qualquer necessidade de uma ordem judicial, processo ou mesmo direito de defesa - e mesmo com seu acesso cortado, o usuário ainda terá que pagar pela manutenção do serviço.

O governo francês (Sarkozy é um dos maiores defensores da lei) já se vangloria pelo fato desta nova lei dar origem aquela que é considerada a primeira agência governamental que lida exclusivamente com a caça e punição de piratas online. Entre outros nomes que defendem a lei está o diretor francês Luc Besson.

A nova lei todavia ainda encontra uma forte barreira no Parlamento Europeu, cuja legislação proibe o corte ao acesso à Internet sem que haja uma ordem judicial, e por isso ela não pode se sobrepor ao que dita a legislação européia. Em vista disso, sua versão definitiva ainda será negociada com o Conselho Europeu.

Por: Alisson Gøthz - rraurl